Finalidade é conhecer e referenciar as famílias de baixa renda atendidas pelo programa
A Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) iniciará o recadastramento do Programa Social – Renda Para Viver Melhor, a partir do dia 24 deste mês, nos municípios de Macapá e Santana.
O Programa tem como proposta a permanência de crianças nas escolas públicas, mediante a concessão de auxílio financeiro às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. O Renda Para Viver Melhor atende atualmente 19.655 famílias em todo o Estado.
De acordo com a secretária da Sims, Ely Almeida, o programa foi implantado há 14 anos, porém, nunca foi realizado o recadastramento para monitorar se de fato ele está atingindo sua finalidade.
“O recadastramento tem como objetivo conhecer e referenciar as famílias de baixa renda atendidas pelo programa, assim como, adequar a população aos critérios de permanência no mesmo”, informou Ely Almeida.
A secretária destacou ainda que, hoje, o programa está com um superávit de 80% de inclusão, o qual ultrapassa a meta planejada que é de 11.165 famílias e, que não tem dotação orçamentária para atender essa quantidade de beneficiários. Para o orçamento de 2011, tem apenas R$ 43.200.000 para atender os Programas Renda Para Viver Melhor e o Amapá Jovem, perfazendo o total de 30 mil beneficiários, o que corresponde a um orçamento de R$ 76.144.300,00.
Ela lembrou também que, reconhece que os direitos sociais não acabam onde o orçamento acaba, mas é necessário redimensionar os programas sociais para que estes atinjam as famílias e os jovens que realmente estejam cumprindo os critérios de inclusão desses benefícios pela assistência social do Estado.
Encerrando o recadastramento de Macapá e Santana será divulgado o cronograma dos distritos de Bailique, Pedreira e dos demais municípios.
Tecnologia
A Tecnologia da Informação (TI) será utilizada como instrumento estratégico operacional através do Sistema de Gerenciamento de Benefícios (SGB), que irá proporcionar inovação na reorganização de dados e nas informações de cada beneficiário, realizando uma filtragem em todos os municípios.
Critérios para permanência no programa:
Renda per capta de até 25% do salário mínimo vigente;
Apresentação da carteira de vacinação atualizada dos dependentes de até 5 anos de idade;
Apresentação do comprovante de matrícula em escola da rede oficial de ensino público, relativo a 2011 das crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;
Apresentação do comprovante de participação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para as crianças retiradas do trabalho infantil.
Critérios para permanência das parteiras tradicionais no programa:
Comprovar renda familiar per capta de até 25% do salário mínimo vigente;
Comprovar seu reconhecimento de parteira pela comunidade e/ou participar de sua organização social e, ou comprovar realização de partos por meio de testemunhas (parturiente);
Esteja em condição de pobreza.
Tabela recadastramento:
Município de Macapá – Área Urbana e Rural
* Macapá, área rural: Fazendinha, Maruanum I, Maruanum II, Ambê, Areal, Aquariquara, Ariri, Bacaba, Campina Grande, Carapanatuba, Casa Grande, Curralinho, Igarapé das Armas, Igarapé Pirativa, Ilha Redonda, Ipixuna Miranda, Manuel José, Rio Pescado, Rodovia AP -20, Santa Rosa, São Pedro do Caranã, São Pedro dos Bois, Tessalônica e Torrão do Matapi.
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