Camilo propôs ao ministro interino a assinatura imediata de um acordo que prevê a renegociação da dívida da CEA
O governador Camilo Capiberibe esteve nesta quarta-feira, 19, em Brasília, em audiência com o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, para tratar sobre a dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
No encontro ficou acertado entre o governador do Amapá e o ministro que um grupo de trabalho integrado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazenda e Governo do Amapá buscará uma solução para o impasse a qual se encontra a CEA nos últimos 8 anos, e que deixou os cidadãos amapaenses em risco iminente de apagão.
O governador propôs ao ministro interino a assinatura imediata de um acordo que prevê a renegociação da dívida da CEA, em paralelo com o prazo de 90 dias para que se tome uma decisão definitiva para o destino da Companhia.
Depois de quatro anos sem que fossem cumpridos os Termos de Ajustamento de Conduta ou efetivada uma solução para a insolvência da CEA, cuja perda da concessão está inicialmente prevista para o dia 28 de março deste ano.
O Ministério de Minas e Energia quer que o Governo do Amapá apresente uma proposta de saneamento ou aceite a federalização da Companhia em apenas 15 dias. Em novembro passado, o Ministério negociou a prorrogação de prazo junto ao Tribunal de Contas da União para evitar que a caducidade fosse declarada e não houvesse intervenção federal na CEA, ao final dos 8 anos do governo de Waldez Góes.
O governador Camilo Capiberibe mostrou-se confiante que a presidente Dilma Rousseff não deixará o Amapá ficar no escuro, por conta de uma situação criada pela última administração.
“Estamos no governo há 19 dias. Eu e minha equipe temos disposição para buscar uma solução para o impasse. Quero que o Amapá seja respeitado como ente federado e que nos seja dado o prazo de 90 dias, já que não foi resolvido durante os últimos 4 anos, enquanto o problema se arrastou sem que houvesse uma medida dura por parte deste Ministério e do Governo Federal. A União é tão responsável quanto o governo do Estado, por isso a solução tem que ser compartilhada, não pode ser algo imposto. Em 4 anos se passou a mão na cabeça e agora quer se disciplinar em 15 dias”, reagiu Camilo Capiberibe, em defesa dos interesses do Amapá.
Camilo apresentou ao ministro as medidas drásticas que tomou no esforço para sanear a Companhia de Energia e o governo do Estado. Entre elas está a redução de 200 cargos comissionados na CEA, que corresponde a cerca de 30% de seus trabalhadores, a renegociação dos contratos da Companhia, com redução de até 20% do valor, além da redução no uso de diárias, telefones fixos e celulares do Governo Estadual.
A dívida da CEA
A caducidade da concessão da CEA como distribuidora de energia no Amapá foi declarada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em 2006. Desde então foram assinados seis Termos de Ajustamento de Conduta entre o Governo do Estado, Tribunal de Contas da União e o Ministério de Minas e Energia, sem que nenhum deles fosse cumprido pelo governo do Amapá e sem que houvesse qualquer sanção por parte do Ministério de Minas e Energia. As soluções políticas impediram que a caducidade se efetivasse, mas aumentou o endividamento da empresa.
O ministro interino, que chegou a tratar a CEA como um “paciente terminal”, isentou o governador Camilo Capiberibe de qualquer responsabilidade pela situação falimentar da companhia de energia. “Nós passamos quatro anos assinando acordos com o governo do Estado e mandando relatórios ao Tribunal de Contas da União. Agora vai, agora vai, e não foi. O senhor não carrega essa responsabilidade”, afirmou Zimmermann ao atual governador do Amapá. Na avaliação do ministro interino, a empresa está quebrada e não consegue cumprir seu papel de concessionária.
Segundo a assessoria econômica do MME, a dívida da CEA com a Eletronorte é de R$ 856 milhões. Segundo os relatórios da empresa, apresentados ao novo governo, a dívida seria cerca de R$ 300 milhões, uma diferença de R$ 500 milhões. O montante total do débito da CEA pode chegar a R$ 1 bilhão e 400 milhões. Além disso, a perda técnica de energia chega a 40%, e cerca de 50% dos equipamentos estão comprometidos, o que demanda investimentos imediatos na estatal amapaense.
É preciso também investir cerca de R$ 250 milhões para as linhas de transmissão e centrais elétricas para o rebaixamento da energia que chegará com o Linhão do Tucuruí, em 2013, e para a transmissão da energia das novas hidrelétricas em construção no Estado.
Como acionista, qualquer que seja a solução tomada, a dívida deverá ficar com o Governo do Estado do Amapá. Mas Camilo Capiberibe pretende equalizar o valor da dívida e buscar uma solução que não onere os cofres já deficitários do governo estadual. Neste mês, a receita do Estado é de R$ 167 milhões e as despesas chegam a R$ 205 milhões, um rombo de R$ 38 milhões. A dívida do governo do Amapá de R$ 1bilhão e 600 milhões dificulta que o Estado assuma novos compromissos.
Acompanharam o governador Camilo Capiberibe, o diretor-presidente da CEA, Zé Ramalho e a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB). Segundo Zimmermann, o ministro Edson Lobão está afastado para tratamento médico, até a próxima segunda-feira, 24.
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